Decreto nº 47.537 de 29/12/1959
Decreto nº 47.537 de 29/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE AUXILIOS RELATIVOS AO EXERCICIO DE 1949 E DESTINADOS A OBRAS PARA ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1959] (p. 27011, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PAGAMENTO , DESPESA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |