Lei nº 3.490 de 16/12/1958

Lei nº 3.490 de 16/12/1958

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 4.788.300,00, destinado a atender ao pagamento de vencimentos, salário-família e gratificação adicional por tempo de serviço aos servidores do Estabelecimento Comercial de Material de Intendência.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/12/1958] (p. 26649, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA GUERRA , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA GUERRA , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO-FAMILIA , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , INTENDENCIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata