Decreto nº 47.530 de 29/12/1959
Decreto nº 47.530 de 29/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFORMA EM EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DA UNIÃO O PESSOAL DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE MATERIAL DE INTENDENCIA DO MINISTERIO DA GUERRA, PAGO POR ECONOMIAS ADMINISTRATIVAS, AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL E DE QUE TRATA A LEI 3.705, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1959] (p. 27011, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1960] (p. 190, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , PESSOAL , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , MATERIAL BELICO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/1961] (p. 1202, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |