Lei nº 3.524 de 03/01/1959

Lei nº 3.524 de 03/01/1959

Ementa

Cria uma Coletoria Federal, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, em substituição à Mesa de Rendas Alfandegada existente naquela cidade, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/01/1959] (p. 273, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRIAÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MUNICIPIO , MOSSORO (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
EXTINÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata