Lei nº 3.570 de 20/06/1959
Lei nº 3.570 de 20/06/1959
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Ementa | Modifica o ítem II do art. 4º da Lei nº 305, de 13 de julho de 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1959] (p. 14209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DISTRIBUIÇÃO , COTA MUNICIPAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |