Lei nº 3.593 de 27/07/1959
Lei nº 3.593 de 27/07/1959
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Ementa | Dispõe sobre o reajustamento automático das aposentadorias e pensões concedidas pelos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões e pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1959] (p. 16689, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1959] (p. 16761, col. 1) |
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Catálogo |
INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .
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Indexação |
AUMENTO , TAXA DE PREVIDENCIA .
REAJUSTAMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) .
REAJUSTAMENTO , APOSENTADORIA , PENSÃO CIVIL , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , CAIXA DE APOSENTADORIA , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1959] (p. 23180, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1961] (p. 6763, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |