Lei nº 3.610 de 11/08/1959
Lei nº 3.610 de 11/08/1959
Ementa | Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 1º Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1959] (p. 17513, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
|
Indexação |
CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , VOLTA REDONDA (RJ) , NOVA IGUAÇU (RJ) , NOVA FRIBURGO (RJ) , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PRIMEIRA REGIÃO .
CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , PRIMEIRA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PRIMEIRA REGIÃO .
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1960] (p. 10853, col. 1)
|