Lei nº 3.641 de 10/10/1959
Lei nº 3.641 de 10/10/1959
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Ementa | Dá nova redação aos parágrafos do art. 16 da Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1959] (p. 21873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR , SUBVENÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1964] (p. 11553, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |