Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 1.254 de 04/12/1950

Lei nº 1.254 de 04/12/1950

Ementa	Dispõe sôbre o sistema federal de ensino superior.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/12/1950] (p. 17537, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	ENSINO SUPERIOR .
Indexação	Clique para exibir... SUBVENÇÃO , GOVERNO FEDERAL , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR . INCORPORAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR . APROVEITAMENTO , SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR . CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , REITOR , PROFESSOR CATEDRATICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE . CRIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSOS , ENFERMAGEM , UNIVERSIDADE , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIRETOR , SECRETARIO , CHEFE DE PORTARIA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE . FEDERALIZAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR . SUBVENÇÃO , GOVERNO FEDERAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 30.994 de 17/06/1952 Declaração de Aprovação de Estatuto Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1952] (p. 9961, col. 3) Lei nº 2.106 de 23/11/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1953] (p. 20210, col. 1) Lei nº 2.152 de 30/12/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1953] (p. 22065, col. 3) Lei nº 2.154 de 30/12/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1953] (p. 22065, col. 4) Lei nº 2.153 de 30/12/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1953] (p. 22065, col. 4) Lei nº 2.230 de 14/06/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1954] (p. 10714, col. 1) Lei nº 2.229 de 14/06/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1954] (p. 10713, col. 4) Lei nº 2.242 de 22/06/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1954] (p. 11409, col. 2) Lei nº 2.269 de 20/07/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1954] (p. 12841, col. 1) Lei nº 2.337 de 20/11/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1954] (p. 18561, col. 2) Lei nº 2.373 de 16/12/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1954] (p. 20337, col. 1) Lei nº 2.470 de 28/04/1955 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1955] (p. 8425, col. 2) Lei nº 2.559 de 12/08/1955 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1955] (p. 15905, col. 1) Lei nº 2.737 de 18/02/1956 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1956] (p. 3058, col. 2) Lei nº 2.792 de 28/05/1956 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1956] (p. 10969, col. 4) Lei nº 2.834 de 24/07/1956 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1956] (p. 14025, col. 1) Lei nº 2.921 de 21/10/1956 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1956] (p. 20217, col. 1) Lei nº 2.984 de 30/11/1956 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1956] (p. 23074, col. 2) Lei nº 3.038 de 19/12/1956 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1956] (p. 24104, col. 2) Lei nº 3.191 de 02/07/1957 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1957] (p. 16645, col. 1) Lei nº 3.314 de 18/11/1957 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1957] (p. 25917, col. 1) Lei nº 3.463 de 20/11/1958 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1958] (p. 25073, col. 1) Lei nº 3.641 de 10/10/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1959] (p. 21873, col. 1) Lei nº 3.858 de 23/12/1960 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1960] (p. 16272, col. 2) Lei nº 4.566 de 11/12/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1964] (p. 11553, col. 1) Lei nº 4.764 de 30/08/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1965] (p. 8841, col. 4) Decreto-Lei nº 778 de 21/08/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1969] (p. 7129, col. 3)