Lei nº 3.740 de 04/04/1960
Lei nº 3.740 de 04/04/1960
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Ementa | Releva a prescrição de direito à reforma, por incapacidade física, do ex-sargento do Exército Izaias Alcântara. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1960] (p. 6201, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO , DIREITOS , REFORMA MILITAR , INCAPACIDADE FISICA , MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |