Lei nº 3.750 de 11/04/1960
Lei nº 3.750 de 11/04/1960
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a transformar em Fundação o Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1960] (p. 6905, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1960] (p. 7953, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA (FSESP) .
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Indexação |
VINCULAÇÃO , FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA (FSESP) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
TRANSFORMAÇÃO , SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA (SESP) , FUNDAÇÃO , FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA (FSESP) .
OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PATRIMONIO , FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA (FSESP) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
DIREITOS , OPÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SERVIDOR , FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA (FSESP) .
ACORDO , ESTADOS , MUNICIPIOS , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA (FSESP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1964] (p. 9827, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1969] (p. 8305, col. 1)
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