Lei nº 3.874 de 30/01/1961
Lei nº 3.874 de 30/01/1961
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 13, da Lei nº ;2.370, de 9 de dezembro de 1954, que regula a inatividade dos militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1961] (p. 835, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , REFORMA MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |