Lei nº 3.916 de 13/07/1961

Lei nº 3.916 de 13/07/1961

Ementa

Altera a redação do artigo 22 do Decreto-Lei n°. 483, de 8 de junho de 1938, Código Brasileiro do Ar, e dá outras providências. ;

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/07/1961] (p. 6345, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 14/07/1961] (p. 6385, col. 4)    

Catálogo

CODIGO BRASILEIRO DO AR .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DO AR .
INSCRIÇÃO , REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo