Lei nº 3.966 de 05/10/1961
Lei nº 3.966 de 05/10/1961
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Ementa | Estende os benefícios da Lei n° ;3.483, de 08 de dezembro de 1958, ao pessoal tabelado do Departamento Nacional de Endemias Rurais, do Ministério da Saúde. ; |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1961] (p. 8905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS (DNERU) , PESSOAL .
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Indexação |
ORGÃO DE DIREÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
EQUIPARAÇÃO , PESSOAL , EXTRANUMERARIO , MENSALISTA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS (DNERU) .
CONVENIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS (DNERU) , COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF) , SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |