Lei nº 3.483 de 08/12/1958
Lei nº 3.483 de 08/12/1958
|
Ementa | Equipara servidores da União e das autarquias federais à categoria de extranumerários mensalistas, desde que contem ou venham a contar cinco anos de exercício, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1958] (p. 25945, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1958] (p. 26649, col. 3) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
EQUIPARAÇÃO , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , CATEGORIA , EXTRANUMERARIO , MENSALISTA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1959] (p. 1691, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1959] (p. 6666, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1960] (p. 49, col. 1)
Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1960] (p. 9141, col. 1)
Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1960] (p. 13325, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1961] (p. 4266, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1961] (p. 8905, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1961] (p. 8905, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1962] (p. 5114, col. 4)
|