Lei nº 3.970 de 13/10/1961

Lei nº 3.970 de 13/10/1961

Ementa

Modifica o artigo n° ;238 e seus parágrafos, Título III, Seção V, e revoga o artigo 244 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° ;5.452, de 1º de maio de 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/10/1961] (p. 9125, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 18/10/1961] (p. 9229, col. 1)    

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 238 - Alteração
  • Art. 244 - Alteração