Lei nº 3.970 de 13/10/1961
Lei nº 3.970 de 13/10/1961
Ementa | Modifica o artigo n° ;238 e seus parágrafos, Título III, Seção V, e revoga o artigo 244 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° ;5.452, de 1º de maio de 1943. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1961] (p. 9125, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1961] (p. 9229, col. 1) |
Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1966] (p. 3587, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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