Lei nº 4.048 de 29/12/1961
Lei nº 4.048 de 29/12/1961
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Ementa | Dispõe sobre a organização do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1962] (p. 191, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
CRIAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1969] (p. 1513, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1975] (p. 7017, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1981] (p. 21001, col. 2)
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