Lei nº 4.097 de 19/07/1962
Lei nº 4.097 de 19/07/1962
|
Ementa | Aplica aos cargos e funções dos Quadros do Pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho da 4ª e 5ª Regiões disposições das Leis números 3.780 e 3.826, de 1960, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1962] (p. 7917, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
AUMENTO , VENCIMENTOS , PESSOAL , QUARTA REGIÃO , QUINTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1965] (p. 3321, col. 4)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |