Lei nº 4.109 de 27/07/1962

Lei nº 4.109 de 27/07/1962

Ementa

Institui a cédula oficial de votação nas eleições pelo sistema proporcional e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/07/1962] (p. 7973, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 30/07/1962] (p. 8021, col. 3)    

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

REGISTRO , CANDIDATO , ELEIÇÃO , SISTEMA PROPORCIONAL .
APLICAÇÃO , ESTADOS , CEDULA ELEITORAL , VOTAÇÃO , ELEIÇÕES , DEPUTADO ESTADUAL , VEREADOR , DEPUTADO FEDERAL .
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL .
SISTEMA PROPORCIONAL , ELEIÇÃO .
NUMERO , ELEITOR , SEÇÃO ELEITORAL .
CONFECÇÃO , CEDULA ELEITORAL , VOTAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL .
SIGILO , JUNTA ELEITORAL .
PROPAGANDA ELEITORAL , RADIO , TELEVISÃO .
RUBRICA , CEDULA ELEITORAL , VOTAÇÃO .
PUBLICAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , RELAÇÃO , CANDIDATO .
CRIAÇÃO , CEDULA ELEITORAL , VOTAÇÃO , ELEIÇÕES , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , PREFEITO , VICE-PREFEITO , JUIZ DE PAZ .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente