Lei nº 1.164 de 24/07/1950
Lei nº 1.164 de 24/07/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui o Código Eleitoral. |
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Apelido | Código Eleitoral (1950) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1950] (p. 10987, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
CODIGO ELEITORAL .
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Indexação |
CODIGO ELEITORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1954] (p. 4921, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1956] (p. 23073, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1962] (p. 7973, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1965] (p. 6746, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |