Lei nº 4.342 de 15/06/1964
Lei nº 4.342 de 15/06/1964
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Ementa | Modifica a Lei nº 909, de 8 de novembro de 1949, elevando o valor do selo postal adicional, emitido em benefício dos filhos de Lázaros e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1964] (p. 5313, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUMENTO , VALOR , SELO POSTAL , BENEFICIARIO , HANSENIANO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |