Lei nº 4.353 de 06/07/1964
Lei nº 4.353 de 06/07/1964
|
Ementa | Autoriza a desapropriação de bens do domínio do Estado de Minas Gerais e dos municípios atingidos pelo reservatório a formar-se pela corredeira de Furnas. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1964] (p. 6273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , BENS IMOVEIS , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , MUNICIPIO , AREA , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |