Lei nº 4.366 de 23/07/1964

Lei nº 4.366 de 23/07/1964

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a financiar, mediante empréstimos às municipalidades, o estudo e construção de sistemas públicos de abastecimento de água potável e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/08/1964] (p. 7041, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 14/08/1964] (p. 7241, col. 2)    

Catálogo

ABASTECIMENTO DE AGUA .

Indexação

LIMITAÇÃO , VALOR , EMPRESTIMO , SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) , COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
CRIAÇÃO , FUNDO ROTATIVO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) , COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
CREDITO ORÇAMENTARIO , SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF) .
TRANSFERENCIA , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIOS , CONSTRUÇÃO , ABASTECIMENTO , AGUA POTAVEL .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , FINANCIAMENTO , CONSTRUÇÃO , ABASTECIMENTO , AGUA POTAVEL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente