Lei nº 4.404 de 14/09/1964
Lei nº 4.404 de 14/09/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1964] (p. 8369, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NACIONALIDADE .
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Indexação |
NACIONALIDADE , MENOR , ESTRANGEIRO , FILHO , BRASILEIRO NATURALIZADO , DOMICILIO , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1966] (p. 12204, col. 2)
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