Lei nº 4.410 de 24/09/1964

Lei nº 4.410 de 24/09/1964

Ementa

Institui prioridade para os feitos eleitorais, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/09/1964] (p. 8737, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA ELEITORAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PRIORIDADE , ELEIÇÕES , PARTICIPAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO , JUIZ .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata