Lei nº 4.428 de 14/10/1964

Lei nº 4.428 de 14/10/1964

Ementa

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a adquirir, por compra, ações de empresas concessionárias de serviços públicos que menciona e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/10/1964] (p. 9441, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 22/10/1964] (p. 9595, col. 2)    

Catálogo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , AÇÕES .

Indexação

GARANTIA , TESOURO NACIONAL , AQUISIÇÃO , AÇÕES , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA .
AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , AQUISIÇÃO , AÇÕES , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata