Lei nº 4.483 de 16/11/1964
Lei nº 4.483 de 16/11/1964
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Ementa | Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Pública, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1964] (p. 10577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1964] (p. 11275, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
REORGANIZAÇÃO , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1965] (p. 11177, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1966] (p. 1182, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1967] (p. 2995, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1970] (p. 3041, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1973] (p. 3127, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |