Lei nº 4.505 de 30/11/1964
Lei nº 4.505 de 30/11/1964
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Ementa | Dispõe sobre o Imposto do Selo e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10879, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONTRIBUINTE , IMPOSTO DO SELO , TRIBUTO FEDERAL .
TABELA , IMPOSTO DO SELO .
COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DO SELO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ISENÇÃO , IMPOSTO DO SELO .
EXTINÇÃO , TRIBUTOS , PREMIO , SEGUROS .
OBRIGATORIEDADE , CALCULO , REGISTRO , IMPOSTO DO SELO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Regulamento
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1965] (p. 3171, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1966] (p. 12299, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 1 [Lei nº 4.505 de 30/11/1964]
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