Lei nº 4.510 de 01/12/1964
Lei nº 4.510 de 01/12/1964
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Ementa | Reorganiza a Casa da Moeda, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1964] (p. 10977, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1964] (p. 11275, col. 2) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
CASA DA MOEDA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , CASA DA MOEDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , OBJETIVO , CASA DA MOEDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1969] (p. 7337, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1969] (p. 8306, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1973] (p. 5937, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1982] (p. 9939, col. 1)
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