Lei nº 5.895 de 19/06/1973
Lei nº 5.895 de 19/06/1973
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1973] (p. 5937, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1973] (p. 6489, col. 1) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1099 DE 1973. |
Catálogo |
CASA DA MOEDA .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , CASA DA MOEDA , EMPRESA PUBLICA .
ESTATUTO , CAPITAL SOCIAL , RECURSOS FINANCEIROS , QUADRO DE PESSOAL , PATRIMONIO , CASA DA MOEDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/1973] (p. 9505, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Estas alterações produzem efeitos a partir de 01/01/2020.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput [Lei nº 5.895 de 19/06/1973]
Art. 2, § 1 [Lei nº 5.895 de 19/06/1973]
Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 5.895 de 19/06/1973]
Art. 6 [Lei nº 5.895 de 19/06/1973]
Art. 12-A, caput [Lei nº 5.895 de 19/06/1973]
Art. 12-B, caput [Lei nº 5.895 de 19/06/1973]
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