Medida Provisória nº 651 de 09/07/2014

Medida Provisória nº 651 de 09/07/2014

Ementa

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/07/2014] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/07/2014] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 15/2014.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS , POLITICA INDUSTRIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , RESPONSABILIDADE , TESOURO NACIONAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , OPERAÇÃO , VINCULAÇÃO , PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX) , TRIBUTAÇÃO , REMUNERAÇÃO , EMPRESTIMO , ATIVO FINANCEIRO , CRITERIOS , ISENÇÃO FISCAL , ALIENAÇÃO , AÇÕES , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , GANHO DE CAPITAL , SOCIO COTISTA , FUNDO DE INVESTIMENTO , COTA , NEGOCIAÇÃO , MERCADO , CARTEIRA DE INVESTIMENTO , COMPOSIÇÃO , ATIVO FINANCEIRO , VARIAÇÃO , INDICE , RENDA .
ALTERAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO , SITUAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA , FONTE , RECRIAÇÃO , CARATER PERMANENTE , REGIME ESPECIAL , REINTEGRAÇÃO , VALORES , TRIBUTOS , EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA .
NORMAS , RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA , COMPETENCIA , ADMINISTRADOR , COBRANÇA , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , GANHO DE CAPITAL , INTEGRALIZAÇÃO , COTA PARTE , FUNDO DE INVESTIMENTO , CLUBE , INVESTIMENTO , TITULO DE RENDA FIXA , VINCULAÇÃO , ENTREGA , ATIVO FINANCEIRO .
ALTERAÇÃO , PROGRAMA , PARCELAMENTO , DEBITOS , FISCO , PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 64, § 9 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 2, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3, § 14 - Acréscimo
  • Art. 8-B - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 1, caput, Inciso 11 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, caput, Inciso 13 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, caput, Inciso 30 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração