Decreto nº 8.304 de 12/09/2014
Decreto nº 8.304 de 12/09/2014
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/2014] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/09/2014] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/10/2014] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO A QUE SE REFERE O SEU ARTIGO 2. |
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Catálogo |
POLITICA INDUSTRIAL , TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , REGIME ESPECIAL , REINTEGRAÇÃO , VALORES , TRIBUTOS , EMPRESA DE EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , EXPORTAÇÃO , OBJETIVO , DEVOLUÇÃO , RESIDUO , TRIBUTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |