Decreto nº 8.415 de 27/02/2015

Decreto nº 8.415 de 27/02/2015

Ementa

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/02/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/03/2015] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , REGIME ESPECIAL , REINTEGRAÇÃO , VALORES , TRIBUTOS , EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 7, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 7, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, § 7, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 7, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 7, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, § 7, Inciso 4 - Acréscimo

Declaração de Constitucionalidade

Declaração de Constitucionalidade

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 21 - Regulamentado
  • Art. 22 - Regulamentado
  • Art. 23 - Regulamentado
  • Art. 24 - Regulamentado
  • Art. 25 - Regulamentado
  • Art. 26 - Regulamentado
  • Art. 27 - Regulamentado
  • Art. 28 - Regulamentado
  • Art. 29 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 7 [Decreto nº 8.415 de 27/02/2015]

Art. 2, § 7, Inciso 2 [Decreto nº 8.415 de 27/02/2015]

Art. 2, § 7, Inciso 3 [Decreto nº 8.415 de 27/02/2015]

Art. 2, § 7, Inciso 4 [Decreto nº 8.415 de 27/02/2015]