Decreto nº 9.393 de 30/05/2018
Decreto nº 9.393 de 30/05/2018
|
Ementa | Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2018 - nº 103-A] (p. 47, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/06/2018] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , REGIME ESPECIAL , ALIQUOTA , REINTEGRAÇÃO , VALORES , TRIBUTOS , EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|