Lei nº 10.179 de 06/02/2001

Lei nº 10.179 de 06/02/2001

Ementa

Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Apelido

Lei de Emissão de Títulos da Dívida Pública (2001)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/02/2001] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2096 DE 2001.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , DESTINAÇÃO , PROVIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , COBERTURA , DEFICIT , ORÇAMENTO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DIVIDA EXTERNA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 1, caput, Inciso 11 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 1, caput, Inciso 4 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 1, caput, Inciso 5 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 1, caput, Inciso 10 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 1, caput, Inciso 11 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 2 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 3 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 3, caput, Inciso 8 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 3-A [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 7 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]