Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.292 de 23/02/2018

Decreto nº 9.292 de 23/02/2018

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/02/2018] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , DIVIDA PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , CRITERIOS , CARACTERISTICA , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , PRAZO , VALOR NOMINAL , RENDIMENTO , JUROS , LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , REGULAMENTAÇÃO , EMISSÃO , RESGATE , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.301 de 21/12/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 25, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.504 de 30/11/1964 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 105, § 5 - Regulamentado Decreto nº 578 de 24/06/1992 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 8.629 de 25/02/1993 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 5 - Regulamentado Lei nº 9.491 de 09/09/1997 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 9.711 de 20/11/1998 Declaração de Legislação Correlata Art. 3 - Dispositivo Correlato Lei nº 10.150 de 21/12/2000 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 10.179 de 06/02/2001 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 7 - Regulamentado Decreto nº 3.859 de 04/07/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo