Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.301 de 21/12/2022

Decreto nº 11.301 de 21/12/2022

Ementa	Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Dívida Pública Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CARACTERISTICA , EMISSÃO , DIVIDA PUBLICA , LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , TITULO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CERTIFICADO , DIVIDA MOBILIARIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.504 de 30/11/1964 Declaração de Legislação Correlata Art. 105 - Dispositivo Correlato Decreto nº 578 de 24/06/1992 Declaração de Legislação Correlata Art. 1 - Dispositivo Correlato Lei nº 8.629 de 25/02/1993 Declaração de Legislação Correlata Art. 5 - Dispositivo Correlato Lei nº 9.491 de 09/09/1997 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 10.150 de 21/12/2000 Declaração de Legislação Correlata Art. 29-A - Dispositivo Correlato Lei nº 10.179 de 06/02/2001 Declaração de Legislação Correlata Art. 2 - Dispositivo Correlato Lei nº 10.184 de 12/02/2001 Declaração de Legislação Correlata Art. 1 - Dispositivo Correlato Lei nº 10.260 de 12/07/2001 Declaração de Legislação Correlata Art. 7 - Dispositivo Correlato Decreto nº 9.292 de 23/02/2018 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo