Lei nº 10.150 de 21/12/2000
Lei nº 10.150 de 21/12/2000
Ementa | Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidade do Fundo de Compensação de Variação Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1981-54 DE 2000 - PLV 11 DE 2000. |
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Política Social / Habitação
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMPENSAÇÃO , CREDITOS , CORRELAÇÃO , CONTRATO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA PUBLICA , RESPONSABILIDADE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , NORMAS , REGULARIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONTRATO , MUTUARIO , ADQUIRENTE , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
DEFINIÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , DIVIDA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FUNDO DE ASSISTENCIA HABITACIONAL (FUNDHAB) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
FIXAÇÃO , NORMAS , NOVAÇÃO , DIVIDA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RELAÇÃO , SALDO DEVEDOR , LIQUIDAÇÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CREDOR , UNIÃO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , NORMAS , NOVAÇÃO , COMPENSAÇÃO , CREDITOS , DEBITOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AGENTE FINANCEIRO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , TESOURO NACIONAL .
HIPOTESE , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , LIQUIDAÇÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , MUTUARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Aprovação de Regulamento Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 1, § 9 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 2, § 6 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 3 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 3, § 7 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 3, § 11 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 3, § 12 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 3, § 16 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 3-A, caput [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 3-A, § 1 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 3-A, Parágrafo Único [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 3-A, § 2 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 3-A, § 3 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 27 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 28 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 29-A, caput [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
Art. 29-A [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]
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