Lei nº 10.150 de 21/12/2000

Lei nº 10.150 de 21/12/2000

Ementa

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidade do Fundo de Compensação de Variação Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1981-54 DE 2000 - PLV 11 DE 2000.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Política Social / Habitação

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMPENSAÇÃO , CREDITOS , CORRELAÇÃO , CONTRATO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA PUBLICA , RESPONSABILIDADE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , NORMAS , REGULARIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONTRATO , MUTUARIO , ADQUIRENTE , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
DEFINIÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , DIVIDA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FUNDO DE ASSISTENCIA HABITACIONAL (FUNDHAB) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
FIXAÇÃO , NORMAS , NOVAÇÃO , DIVIDA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RELAÇÃO , SALDO DEVEDOR , LIQUIDAÇÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CREDOR , UNIÃO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , NORMAS , NOVAÇÃO , COMPENSAÇÃO , CREDITOS , DEBITOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AGENTE FINANCEIRO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , TESOURO NACIONAL .
HIPOTESE , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , LIQUIDAÇÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , MUTUARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 7 - Alteração
  • Art. 3, § 11 - Acréscimo
  • Art. 3, § 12 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 9 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 16 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A, caput - Acréscimo
  • Art. 3-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 29-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3-A, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 3-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 29-A - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3-A, § 3 - Acréscimo Vetado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 31-A - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 1, § 9 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 2, § 6 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 3 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 3, § 7 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 3, § 11 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 3, § 12 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 3, § 16 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 3-A, caput [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 3-A, § 1 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 3-A, Parágrafo Único [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 3-A, § 2 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 3-A, § 3 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 27 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 28 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 29-A, caput [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 29-A [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]