Lei nº 10.885 de 17/06/2004
Lei nº 10.885 de 17/06/2004
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Ementa | Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/2004] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 33 DE 2004 - MPV 175 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , NOVAÇÃO , DIVIDA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RELAÇÃO , SALDO DEVEDOR , LIQUIDAÇÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CREDOR , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |