Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001

Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001

Ementa	Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 47, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001655. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002181-44. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 45. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Catálogo	TESOURO NACIONAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , PAGAMENTO , CREDITOS . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ATENDIMENTO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , DIVIDA MOBILIARIA . NORMAS , PERMUTA , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , UNIÃO FEDERAL , BNDES PARTICIPAÇÕES S A (BNDESPAR) , SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO . PROCEDIMENTO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA MOBILIARIA . REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , AQUIESCENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , OBRIGAÇÕES , DEPOSITO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Emenda Constitucional nº 32 de 11/09/2001 Declaração de Vigência Indeterminada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/2001] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 120 de 11/06/2003 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2003] (p. 1, col. 2) Art. 16 - Alteração Lei nº 10.712 de 12/08/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/2003] (p. 1, col. 1) Art. 16 - Alteração Medida Provisória nº 478 de 29/12/2009 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2009] (p. 152, col. 1) Art. 53 - Revogação Art. 54 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.890-A de 25/04/1961 Declaração de Alteração Provisória Art. 12 - Alteração Art. 13 - Alteração Lei nº 8.177 de 01/03/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 18 - Alteração Lei nº 9.143 de 08/12/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Lei nº 9.358 de 12/12/1996 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 9.364 de 16/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 6 - Alteração Lei nº 9.365 de 16/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 6 - Alteração Lei nº 10.150 de 21/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Lei nº 10.179 de 06/02/2001 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Lei nº 10.198 de 14/02/2001 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, § 4 - Alteração Art. 1, § 5 - Alteração Art. 1, § 6 - Alteração Art. 1, § 7 - Alteração Medida Provisória nº 2.181-44 de 27/07/2001 Declaração de Reedição com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 16 [Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001] Medida Provisória nº 120 de 11/06/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.712 de 12/08/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 53 [Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001] Medida Provisória nº 478 de 29/12/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 54 [Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001] Medida Provisória nº 478 de 29/12/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória)