Lei nº 10.712 de 12/08/2003
Lei nº 10.712 de 12/08/2003
|
Ementa | Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 120 DE 2003. |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
|
|
Catálogo |
POLITICA MONETARIA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ROYALTIES , CORRELAÇÃO , EXPLORAÇÃO , RECURSOS HIDRICOS , RELAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , PETROLEO , GAS NATURAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |