Lei nº 9.364 de 16/12/1996

Lei nº 9.364 de 16/12/1996

Ementa

Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social REFER, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/12/1996] (p. 27281, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1529 DE 1996.

Catálogo

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PAGAMENTO , DEBITOS , FUNDAÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , CORRELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PAGAMENTO , SUB-ROGAÇÃO , DEBITOS , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , CORRELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , FUNDAÇÃO , REDE FERROVIARIA , SEGURIDADE SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.364 de 16/12/1996]

Art. 6 [Lei nº 9.364 de 16/12/1996]