Medida Provisória nº 1.529 de 19/11/1996
Medida Provisória nº 1.529 de 19/11/1996
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Ementa | Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1996] (p. 24061, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO UNICA. |
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Catálogo |
REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PAGAMENTO , SUB-ROGAÇÃO , DEBITOS , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , CORRELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , FUNDAÇÃO , REDE FERROVIARIA , SEGURIDADE SOCIAL .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PAGAMENTO , DEBITOS , FUNDAÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , CORRELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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