Lei nº 14.257 de 01/12/2021

Lei nº 14.257 de 01/12/2021

Ementa

Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/12/2021] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 02/12/2021] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 02/12/2021] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Micro e Pequenas Empresas

Indexação

CRIAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PROGRAMA DE ESTIMULO AO CREDITO (PEC) , INCENTIVO , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , MICROEMPRESA , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , PEQUENA EMPRESA , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA , PESCA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CRITERIOS , APURAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , MINISTERIO DA ECONOMIA , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL .
ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , DESENVOLVIMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , EMPRESTIMO , GARANTIA , INVESTIMENTO , CAPITAL DE GIRO , CRISE , EFEITOS FINANCEIROS , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , OBRIGAÇÕES , EMPRESA , BENEFICIARIO , PROFISSIONAL LIBERAL , CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , PARCELA , PAGAMENTO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , NOVAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , AMBITO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 14 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 14 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 74 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3-A, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 3-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 2, § 3-A - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3-A, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 14.257 de 01/12/2021]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 14.257 de 01/12/2021]

Art. 2, § 2 [Lei nº 14.257 de 01/12/2021]

Art. 2, § 4 [Lei nº 14.257 de 01/12/2021]

Art. 13 [Lei nº 14.257 de 01/12/2021]

Art. 14 [Lei nº 14.257 de 01/12/2021]