Medida Provisória nº 1.057 de 06/07/2021
Medida Provisória nº 1.057 de 06/07/2021
|
Ementa | Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/2021] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 07/07/2021] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 07/07/2021] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Micro e Pequenas Empresas
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
|
|
Catálogo |
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PROGRAMA , INCENTIVO , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , MICROEMPRESA , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , PEQUENA EMPRESA , PRODUTOR RURAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , APURAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , FORMULA , CALCULO , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|