Medida Provisória nº 435 de 26/06/2008

Medida Provisória nº 435 de 26/06/2008

Ementa

Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/06/2008] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/06/2008] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CRITERIOS , EXECUÇÃO , RESULTADO , BALANÇO FINANCEIRO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RESERVAS CAMBIAIS , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , GARANTIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , MANUTENÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA MONETARIA .
AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , ABERTURA DE CREDITO , BANCO ESTRANGEIRO , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .
CRITERIOS , SISTEMATIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , AUTORIZAÇÃO , DEPOSITO , COMPENSAÇÃO , MOEDA , REAL , EXTERIOR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .
CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , SUPERAVIT , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DIVIDA MOBILIARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 10 - Revogação de Parte do Texto