Lei nº 4.516 de 01/12/1964
Lei nº 4.516 de 01/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria o Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculado ao Ministério da Fazenda. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1964] (p. 11083, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , OBJETIVO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
PROCESSAMENTO DE DADOS , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1965] (p. 2682, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1970] (p. 7372, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1970] (p. 8841, col. 1)
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