Lei nº 4.563 de 11/12/1964
Lei nº 4.563 de 11/12/1964
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Ementa | Institui o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1964] (p. 11387, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1965] (p. 9531, col. 4) |
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[ Publicação de Veto Rejeitado] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1965] (p. 9401, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1964] (p. 11681, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
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Indexação |
POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
CREDITO ESPECIAL , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
COMPETENCIA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1965] (p. 9081, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1965] (p. 11019, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13415, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2410, col. 1)
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