Decreto nº 56.838 de 03/09/1965
Decreto nº 56.838 de 03/09/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES, CRIADO PELA LEI 4.563, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1965] (p. 9081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , REGIMENTO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REPRESENTANTE , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSELHO RODOVIARIO NACIONAL , CONSELHO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (CNPVN) , CONSELHO FERROVIARIO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) , CONTADORIA GERAL , TRANSPORTE .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
NORMAS , ANDAMENTO , PROCESSO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE , CONSELHEIRO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |