Lei nº 4.593 de 29/12/1964
Lei nº 4.593 de 29/12/1964
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Ementa | Disciplina a desapropriação para as obras de combate às sêcas do Nordeste. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1965] (p. 33, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1965] (p. 681, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , UTILIDADE PUBLICA , APROVEITAMENTO , IRRIGAÇÃO , REGIÃO NORDESTE , POLIGONO DAS SECAS .
REQUISITOS , UTILIZAÇÃO , TERRENO , IRRIGAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , REGIÃO NORDESTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1965] (p. 12851, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1968] (p. 8953, col. 1)
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